DOSIMETRIA DA PENA

I-CLASSIFICAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS:

(i) Judiciais:

Art.59 CP – São chamadas “Judiciais”, pois seu conteúdo depende do prudente arbítrio do juiz.

(ii) Legais:

1- Qualificadoras

São circunstâncias que trazem novos limites expressos para a pena base.

2- Agravantes (art. 61 e 62 CP) e atenuantes (art. 65 e 66 CP);

• Dentre as agravantes merecem destaque a reincidência e a embriaguez preordenada;

• Dentre as atenuantes merecem destaque a menoridade relativa (menor entre 18 e 21), a

maioridade senil (maior de 70) e a confissão.

Obs.: Súmula 545 do STJ esclarece que se a confissão for usada pelo juiz para condenar o réu é obrigatório o reconhecimento da atenuante.

3- Majorante e minorante

São circunstâncias que aumentam ou diminuem a pena com o uso de frações.

 

II- SISTEMA TRIFASICO – Art. 68 CP

 

1ª FASE – O objetivo é encontrar a pena base.

Primeiro passo – fixar os limites da pena base de quanto a quanto. Os limites serão encontrados na pena prevista para o crime ou na qualificadora.

Segundo passo – fixar a pena base usando as circunstâncias judiciais.

Obs. O ponto de partida é a pena mínima.

Obs. A interferência da circunstância judicial na pena depende do prudente arbítrio do juiz.

Obs. Na primeira fase não podem ser violados os limites.

2ª FASE – O objetivo é encontrar a pena intermediária.

Partindo da pena base o juiz irá aplicar as agravantes e atenuantes.

Obs.: A interferência das agravantes e atenuantes na pena depende do prudente arbítrio do juiz.

Obs.: Na segunda fase, nos termos da súmula 231 STJ, não se admite a violação dos limites da pena base.

3ª FASE – O objetivo é encontrar a pena final.

Partindo da pena intermediária o juiz aplicará majorantes e minorantes.

A interferência das majorantes e minorantes na pena será determinada pela fração que as caracteriza.

Obs.: na terceira fase é possível violar os limites da pena base.

Observações Finais:

I- Prevalece no STJ que a confissão compensa a reincidência;

II- Nos termos artigo 68 parágrafo único do CP, se são duas ou mais majorantes ou minorantes da parte especial o juiz poderá aplicar somente uma, prevalecendo a que mais aumente ou diminua. O artigo 68 parágrafo único do CP justifica a súmula 443 do STJ, segundo a qual o aumento da pena no roubo não se relaciona com o número de majorantes, mas sim com a gravidade da majorante no caso concreto.

III- Se reconhecidas majorantes e minorantes da parte geral e da parte especial o juiz aplicará primeiro as da parte especial e depois as da parte geral.

IV-Se reconhecidas majorantes e minorantes da parte geral, o juiz aplicará todas.